Benefícios tributários

Existem diversos mecanismos e instrumentos para os investidores que decidem apostar no Chile, em especial quando há interesse em desenvolver negócios nas áreas ligadas à tecnologia.

miércoles, 21 de julio de 2010  
Beneficios Tributarios

O Chile estabeleceu alguns benefícios tributários destinados a incentivar a chegada de investidores e capitais ao país, alguns dos quais favorecem o investimento em setores de uso de tecnologia de forma intensiva.


Estatuto do Investimento Estrangeiro ou Decreto Lei 600

O comitê de Investimentos Estrangeiros (Cinver) estabelece uma diferença entre os investimentos produtivos, que são canalizados através do Estatuto do Investimento Estrangeiro, ou Decreto Lei 600 (DL 600), e os não-produtivos, de caráter financeiro, que são realizados segundo as disposições do Capítulo XIV do Compêndio de Trocas Internacionais.

Com esses mecanismos procura-se criar uma segurança tributária e condições estáveis para atrair investidores estrangeiros para o Chile, dando clareza, tratamento igualitário e não discricionário aos investidores de outros países.


Isenções aos lucros de capital


O sistema tributário chileno contempla uma isenção com respeito a todos os impostos que possam afetar os investidores institucionais  estrangeiros (fundos mútuos e fundos de pensões). É obtido do maior valor alcançado na venda de ações de sociedades anônimas abertas, ou de bônus ou outros títulos de oferta pública emitidos pelo Banco Central, pelo Estado do Chile ou pelas empresas que estejam constituídas no país.


Dita venda deve ser feita em uma bolsa de valores chilena, mediante um processo de oferta pública e aquisição de ações (OPA), ou então, com qualquer outro sistema autorizado pela Superintendência de Valores e Seguros (SVS).


Incentivos a P+D 


A legislação chilena estabelece incentivos tributários ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P+D). O benefício consiste em que os contribuintes de primeira categoria (empresas) podem aceder a um crédito contra os impostos que tenham pagado no último exercício, equivalente a 35% dos pagamentos em dinheiro feitos por contratos para pesquisa e desenvolvimento certificados pela Corfo (Corporação de Fomento).


Este incentivo é aplicado inclusive se ditas atividades de P+D não se relacionem diretamente com o ramo da sociedade.


O montante do crédito não pode exceder 15% da sua receita bruta anual, nem o equivalente a cinco mil unidades tributárias mensais (UTM), de acordo ao valor de dita unidade ao término do exercício (perto de 183 milhões de pesos, atualmente).


Para aceder ao benefício as empresas deverão assinar contratos de pesquisa com os Centros de Pesquisa acreditados pela Corfo, por quantidades superiores ao equivalente de 100 UTM, no momento de sua celebração.


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