Temas trabalhistas

O mercado chileno combina a proteção aos trabalhadores com a liberdade de fazer negócios.

miércoles, 21 de julio de 2010  
Temas Laborales

O mercado de trabalho do Chile evoluiu bastante durante a última década e se caracteriza por manter um espírito que procura conciliar a proteção ao trabalhador com a liberdade de fazer negócios. Isso é válido tanto para chilenos quanto para estrangeiros.


As leis estabelecem os parâmetros dentre os quais as relações trabalhistas podem ser desenvolvidas, os respectivos contratos, e só uma parte delas fica entregue à livre vontade.


Leis trabalhistas


O espírito da legislação trabalhista que rege no Chile visa garantir a cooperação entre os empregados e seus empregadores.


O sistema contempla aspectos como a liberdade de contratação, a duração da jornada de trabalho, regula os descansos, alguns benefícios aplicáveis a todos os trabalhadores que tenham um contrato de trabalho e as fórmulas para finalizar uma relação de trabalho, entre outros temas.


1. Liberdade de contratação

Existe plena liberdade na contratação e na especificação das condições contratuais, desde que sejam levados em conta os benefícios mínimos que consagra a lei a favor dos trabalhadores (jornada, remunerações que não sejam abaixo do mínimo legal e os dias de descanso).


2. Jornada de trabalho


A lei estabelece, no máximo, 45 horas de trabalho semanal e não mais de duas horas extras em cada dia de trabalho. Também contempla a jornada parcial ou part time, já que a lei não estabelece o mínimo.


3. Descansos e festivos


Os empregadores estão obrigados a conceder, no mínimo, um dia de descanso por semana, mais os dias festivos correspondentes ao período.


4. Férias


No Chile, as pessoas têm direito a 15 dias úteis de férias no ano, o que na prática corresponde a 21 dias seguidos, ou três semanas, durante as quais o empregador continua pagando o salário do trabalhador.


5. Renda mínima


No Chile existe uma renda mínima que, atualmente, é de $165.500 brutos (cerca de US$ 302) pela jornada completa e uma cifra proporcional no caso de trabalhos parciais. A lei dispõe, também, que uma porcentagem do salário seja destinada ao fundo de pensões (aproximadamente 13%, contando a porcentagem que as administradoras cobram por conceito de comissão), à cobertura de saúde (cerca de 7%) e ao seguro desemprego (0,6%).


6. Modificações contratuais 


Em geral, para modificar os contratos é necessário que o trabalhador esteja de acordo.


7. Gratificação legal


Um benefício ou bônus obrigatório contemplado pela norma é uma gratificação legal que os empregadores pagam na medida em que a empresa obtém lucro. Corresponde a uma porcentagem da receita da empresa que, sob algumas condições, são divididas com os trabalhadores.


8. Fim da relação trabalhista

No Chile existe a liberdade para demitir. Contudo, os empregadores devem justificar essa medida. Para isso existe a figura “por necessidades da empresa”, o que obriga a pagar algumas indenizações contempladas por lei.


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