Normas ambientais e de prevenção

Conama coordena os organismos que regulam e fiscalizam as ações relacionadas com o meio ambiente.

martes, 03 de agosto de 2010  
Pingüinos Pingüinos (Photo:Turismo Chile)

Entre as funções da Comissão Nacional de Meio Ambiente (Conama) está a administração do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental, SEIA, processo que permite dimensionar os efeitos do desenho, execução, seguimento e fiscalização de projetos ou de atividades que se realizam no país.

A Conama também elabora normas ambientais e planos de prevenção e despoluição; junto com o apoio internacional coordena os organismos vinculados a projetos ambientais, financia projetos ou atividades destinados a proteger ou reparar o meio ambiente e promove a educação ambiental da cidadania.

Em 2005, a Comissão Nacional traçou uma rota de navegação para implantar a Estratégia Nacional de Biodiversidade, de modo a refletir as prioridades e expectativas do conjunto da sociedade e avançar em sua conservação e uso sustentável.

A decisão do Congresso Nacional de transformar Conama em um Ministério fortalecerá a importância institucional do setor e facilitará a criação de organismos autônomos de fiscalização ambiental e administração do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental - SEIA.

A promulgação da normativa para a recuperação do bosque nativo e o fomento florestal em 2008 teve um caráter estratégico. Assim, o país se posiciona na vanguarda da América Latina em desenvolvimento sustentável dos recursos arbóreos nativos. A normativa cria as condições para conservar 500 mil hectares (1,2 milhões de acres) só em terrenos privados.

A lei também considera fundos destinados para a pesquisa científica e incentivos que bonifiquem as atividades que permitam a regeneração, recuperação ou proteção de bosques de preservação; bem como, ações silvícolas dirigidas a produtos não- madeireiros e outras destinadas a administrar e recuperar as espécies.

Em ação frente à mudança climática

Quando esteve no Chile como hóspede da Presidente Michelle Bachelet no final de 2007, o secretário geral das Nações Unidas realizou um de seus mais enérgicos chamados a lutar contra o aquecimento global. Ao reafirmar o compromisso nacional com o meio ambiente, Ban Ki-moon se impôs na base antártida Eduardo Frei Montalva sobre os efeitos que a mudança climática tem causado no Polo Sul.

Um ano depois, o Estado chileno apresentou um plano de ação nacional projetado até 2012, para enfrentar os impactos do flagelo e mitigar as emissões de gases do efeito estufa. O programa inclui também a criação e o fomento de capacidades que contribuam para a solução do problema.

Trata-se de estimular a formação de consórcios para a pesquisa aplicada em biocombustíveis de segunda geração, com recursos de 12 milhões de dólares; promover o investimento em energias renováveis e na eficiência energética, com um fundo de garantia estatal de 400 milhões de dólares e impulsionar legalmente a instalação de sistemas solares térmicos de água quente sanitária em vivendas novas, através de uma franquia tributária.

Em 2006, atores estatais e privados coordenados pelo Ministério da Economia deram vida à Estratégia Nacional de Mudança Climática, que liderou uma ampla campanha de difusão pública junto com a Comissão Nacional de Energia (CNE). A campanha promoveu hábitos mais eficientes entre os cidadãos e, deste modo, diminuiu o consumo elétrico na zona centro-sul do país em 4,2% entre março e junho de 2008.

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